Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

OAB nacional contesta com Adin fim de verticalização para 2006

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública